Atribuições e competências da Direcção

a) Assegurar a representação jurídica da OCDA em Portugal, em juízo e fora dele, interna e externamente, activa e passivamente;

b) Garantir a manutenção dos princípios orientadores da OCDA em Portugal, com respeito pelos Estatutos e Regulamentos Internos da OCDA;

c) Assegurar o regular e contínuo funcionamento da OCDA Portugal, praticando superiormente a gestão administrativa, financeira, patrimonial, e operacional, observando que todos os actos são praticados ao abrigo dos Estatutos e Regulamentos Internos da OCDA, do Estatuto da OCDA Portugal, e da lei;

d) Contribuir na formulação, e dimanar em Portugal, as políticas e as linhas gerais de orientações estratégicas e programáticas da OCDA;

e) Exercer a autoridade e praticar a disciplina e coesão internas da OCDA Portugal;

f) Assegurar, nas pessoas dos seus Representantes Legais, e em coordenação com o Conselho Superior e o Director Geral da OCDA, a representação e ligação a entidades externas em Portugal.